AdvogadoCacilhas, Almada

Grande parte dos conflitos do dia a dia resolve-se no direito civil: um contrato que não foi cumprido, uma dívida que não é paga, um prejuízo causado por outra pessoa ou empresa.

Sempre que possível, procura-se primeiro uma solução negociada. Quando não é possível, o processo segue para tribunal, com acompanhamento em todas as fases.

Situações mais comuns

• Elaboração e revisão de contratos
• Cobrança de dívidas e injunções
• Pedidos de indemnização por danos
• Acidentes de viação e reclamações a seguradoras
• Ações executivas e penhoras
• Defesa em ações movidas contra si

As questões de família exigem, além do conhecimento jurídico, ponderação e discrição. O objetivo é chegar a soluções que protejam os filhos e que sejam viáveis no dia a dia.

Sempre que há condições para isso, privilegia-se o acordo entre as partes, que é mais rápido e menos desgastante do que um processo litigioso.

Situações mais comuns

• Divórcio por mútuo consentimento ou sem consentimento
• Regulação e alteração das responsabilidades parentais
• Residência dos filhos e regime de convívios
• Pensão de alimentos, incluindo filhos maiores a estudar
• Incumprimento das responsabilidades parentais
• Partilha de bens após o divórcio

Depois de um falecimento, há passos obrigatórios a dar: identificar os herdeiros, relacionar os bens, tratar das obrigações nas Finanças e, por fim, dividir o património.

Quando os herdeiros estão de acordo, a partilha faz-se de forma simples. Quando não estão, o caminho é o processo de inventário, em cartório notarial ou em tribunal.

Situações mais comuns

• Habilitação de herdeiros
• Participação do óbito e Imposto do Selo
• Partilha por acordo
• Processos de inventário
• Testamentos e doações
• Heranças indivisas e cabeça de casal

Acompanhamento de senhorios, inquilinos, compradores e vendedores, desde a preparação do negócio até à resolução de conflitos.

Inclui também os prédios rústicos: limpeza de terrenos, demarcação de estremas, divisão de terrenos em compropriedade e regularização na matriz e no registo predial.

Situações mais comuns

• Contratos de arrendamento e contratos-promessa
• Rendas em atraso e ações de despejo
• Oposição à renovação do contrato
• Questões de condomínio e infiltrações
• Divisão de coisa comum
• Demarcação e regularização de terrenos rústicos

Apoio a trabalhadores e a empresas em todas as fases da relação de trabalho: na contratação, durante o contrato e quando ele termina.

Nos acidentes de trabalho, acompanhamento na fase de conciliação e, se necessário, no processo em tribunal.

Situações mais comuns

• Elaboração de contratos de trabalho
• Despedimentos e impugnação de despedimento
• Salários e créditos em atraso
• Reconhecimento de contrato de trabalho
• Mudança de horário ou local de trabalho
• Acidentes de trabalho

No processo penal, a intervenção cedo faz diferença. Ser constituído arguido, receber uma notificação para interrogatório ou ter de apresentar queixa são momentos em que o aconselhamento imediato é importante.

Acompanhamento em todas as fases: inquérito, instrução, julgamento e recurso.

Situações mais comuns

• Defesa de arguidos
• Apresentação de queixa e constituição de assistente
• Pedidos de indemnização civil
• Crimes rodoviários
• Recursos para os tribunais superiores
• Processos de contraordenação

Quando as dívidas deixam de ser pagáveis, a lei prevê soluções para particulares e empresas. A insolvência não é o fim: para particulares, pode abrir a porta ao perdão das dívidas que ficam por pagar.

Antes de avançar, avalia-se sempre se há alternativas, como um plano de pagamentos ou um acordo com os credores.

Situações mais comuns

• Insolvência de pessoas singulares
• Exoneração do passivo restante
• Planos de pagamento e acordos com credores
• Insolvência de empresas
• Reclamação de créditos

Apoio a cidadãos estrangeiros que querem viver e trabalhar em Portugal, e a quem pretende obter a nacionalidade portuguesa.

Quando a administração não decide nos prazos legais, é possível recorrer aos tribunais administrativos para obrigar à decisão.

Situações mais comuns

• Pedidos e renovações de autorização de residência
• Reagrupamento familiar
• Ações contra a AIMA por falta de decisão
• Pedidos de nacionalidade portuguesa
• Revisão de sentenças estrangeiras

Quando uma entidade pública toma uma decisão que o prejudica, ou simplesmente não decide, há meios para reagir: reclamação, recurso hierárquico e ação no tribunal administrativo.

Situações mais comuns

• Impugnação de decisões administrativas
• Pensões e prestações indeferidas
• Execuções fiscais e da Segurança Social
• Notificações das câmaras municipais
• Providências cautelares

Apoio a empresários na vida da sua sociedade: desde a constituição até às alterações que vão sendo necessárias, com o respetivo registo comercial.

Situações mais comuns

• Constituição de sociedades
• Cessão de quotas e entrada de novos sócios
• Alteração de sede, objeto ou gerência
• Atas e deliberações
• Dissolução e encerramento